Formulários Online – Caça
Requerimento de Exame de Carta de Caçador
Formulário aprovado por Despacho do Director-Geral das Florestas – Despacho n. 19.853/2001 (2.ª Série) de 20 de Setembro, para requerimento pelos interessados do exame para obtenção de carta de caçador.
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Requerimento de Carta de Caçador
Por forma a garantir o acesso do público em geral, disponibiliza-se, em conformidade com o disposto no Decreto-Lei n.º 51/2002 de 2 de Março, versão em formato digital do modelo de Impresso de Requerimento de Carta de Caçador anexo à Portaria n.º 1293/93, de 4 de Dezembro.
Concessão de Carta de Caçador a Menores
Os pedidos de concessão de carta de caçador devem, no caso de menores não emancipados, ser acompanhados de autorização da pessoa que represente legalmente aquele.
Acordos para integração de terrenos em zonas de caça (ZC)
Nos termos da Portaria n.º 431/2006, de 3 de Maio, os acordos a estabelecer entre as entidades que pretendem a concessão de uma ZC e os proprietários dos prédios a incluir na mesma (ou pessoas individuais ou colectivas que sejam titulares de direitos de uso e fruição que incluam a exploração cinegética) podem constar de duas partes:
– Uma, onde são identificadas as partes contratantes, o prazo do acordo ( mínimo de 6 anos a contar da data de criação ou renovação da ZC, sem prejuízo da produção de efeitos, entre as partes, a partir da data da assinatura do acordo), as condições de eventuais renovações e as demais condições que julguem convenientes;
– Outra, constituída por um formulário de modelo anexo à citada portaria, do qual se disponibiliza versão em formato digital.
Guia de Transporte de exemplares mortos de espécies cinegéticas em zonas de caça ou campos de treino de caça
No ficheiro em anexo encontra-se disponível um modelo de Guia de Transporte de Exemplares Mortos de Espécies Cinegéticas em Zonas de Caça ou Campos de Treino de Caça.
Este modelo não é obrigatório.
ZCM – Candidatura ao Exercício da Caça
Por Despacho do Director Geral dos Recursos Florestais (Despacho n.º 19/2007, de 20 de Abril), foi aprovado o modelo de impresso para apresentação, junto das entidades gestoras de zonas de caça municipais (ZCM) e nas condições que as mesmas venham a divulgar, de candidatura ao exercício da caça em ZCM.
ZCA – Identificação dos Caçadores Associados
Por Despacho do Director Geral dos Recursos Florestais (Despacho n.º 21/2007, de 20 de Abril), foi aprovado um novo modelo de formulário para efeito das entidades gestoras de ZCA darem cumprimento ao disposto no n.º 2 do artigo 42.º do Decreto-Lei n. 202/2004, de 18 de Agosto, alterado pelo Decreto-lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro.
ZCA e ZCT – Resultados da Exploração Cinegética
Por Despacho do Diretor dos Recursos Florestais (Despacho nº 16/2007, de 20 de abril), foi aprovado um novo modelo de formulário para apresentação, a esta DGRF, dos resultados da exploração cinegética em zonas de caça associativas (ZCA) e turísticas (ZCT)
