Calendário Venatório 2007/2008

Portaria n. 751/2007 de 27 de Junho que estabelece o calendário venatório 2007/2008.
 

Portaria n.º 1509/2007 de 26 de Novembro

Define os Tipos, validade e preços das Licenças de Caça
 

Portaria n.º 1165/2007 de 13 de Setembro

Substitui os anexos referidos no n.º 2 da Portaria n.º 931/2006, de 8 de Setembro (estabelece os modelos de licenças, alvarás, certificados...
 

Decreto Legislativo Regional n.º 17/2007/A de 9 de Julho

Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Aprova o regime jurídico da gestão sustentável dos recursos cinegéticos e os princípios regulador ...
 

Decreto Regulamentar n.º 19/2006 de 25 de Outubro

Define as regras aplicáveis ao licenciamento e concessão de alvarás para exploração e gestão de carreiras e campos de tiro e aprova o Regulamento ...
 

Portaria n.o 1071/2006 de 2 de Outubro

Procede à definição do capital mínimo do seguro obrigatório de responsabilidade civil a celebrar pelos titulares de licenças e alvarás previstos na Lei ...
 

Portaria n.º 931/2006 de 8 de Setembro

No âmbito do novo regime jurídico das armas e munições estabelece os modelos de licenças, alvarás, certificados e outras autorizações a emitir pela ...
 

Portaria n.º 932/2006 de 8 de Setembro

Aprova o Regulamento da Credenciação de Entidades Formadoras Relativo ao Regime dos Cursos de Formação Técnica e Cívica para Portadores de Armas de Fogo ...
 

Portaria n.º 933/2006 de 8 de Setembro

Aprova o Regulamento de Segurança das Instalações de Fabrico, Reparação, Comércio e Guarda de Armas ...
 

Portaria n.º 934/2006 de 8 de Setembro

No âmbito do novo regime jurídico das armas e munições, aprova o Regulamento de Taxas ...
 

Lei n.º 42/2006 de 25 de Agosto

Estabelece o regime especial de aquisição, detenção, uso e porte de armas de fogo e suas munições e acessórios destinadas a práticas desportivas e de ...
 

Portaria nº. 727/2006 de 20 de Julho

Regula o funcionamento das zonas de caça municipais ...