Minuta de Requerimento de Concessão de Pesca Desportiva (albufeira)

Minuta de Requerimento para concessão de uma albufeira, charca…

                https://armicana.pt/wp-content/uploads/2025/04/Exmo-Senhor.pdf

Minuta de Requerimento para Concessão de Pesca Desportiva (curso de água)

Minuta de Requerimento para concessão de um troço de curso de água

https://armicana.pt/wp-content/uploads/2025/04/20060509120239DSCPAI-P.pdf

Minuta de Termo de Responsabilidade para Emissão de Alvará de Concessão de Pesca Desportiva

Minuta de Termo de Responsabilidade

https://armicana.pt/wp-content/uploads/2025/04/CONCESSAO-DE-PESCA-DESPORTIVA-DOA.pdf