Calendário Venatório 2007/2008

Portaria n. 751/2007 de 27 de Junho que estabelece o calendário venatório 2007/2008.

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Portaria nº 1509/2007 de 26 de novembro

Define os Tipos, validade e preços das Licenças de Caça

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Portaria nº 1165/2007 de 13 de setembro

Substitui os anexos referidos no n.º 2 da Portaria n.º 931/2006, de 8 de Setembro (estabelece os modelos de licenças, alvarás, certificados…

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Decreto Legislativo Regional nº 17/2007 de 9 de julho 

Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
Aprova o regime jurídico da gestão sustentável dos recursos cinegéticos e os princípios regulador …

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Decreto Regulamentar nº 19/2006 de 25 de outubro

Define as regras aplicáveis ao licenciamento e concessão de alvarás para exploração e gestão de carreiras e campos de tiro e aprova o Regulamento …

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Portaria nº 1071/2006 de 2 de outubro

Procede à definição do capital mínimo do seguro obrigatório de responsabilidade civil a celebrar pelos titulares de licenças e alvarás previstos na Lei …

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Portaria nº 931/2006 de 8 de setembro

No âmbito do novo regime jurídico das armas e munições estabelece os modelos de licenças, alvarás, certificados e outras autorizações a emitir pela …

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Portaria nº 932/2006 de 8 de setembro

Aprova o Regulamento da Credenciação de Entidades Formadoras Relativo ao Regime dos Cursos de Formação Técnica e Cívica para Portadores de Armas de Fogo …

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Portaria nº 933/2006 de 8 de setembro

Aprova o Regulamento de Segurança das Instalações de Fabrico, Reparação, Comércio e Guarda de Armas

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Portaria nº 934/2006 de 8 de setembro

No âmbito do novo regime jurídico das armas e munições, aprova o Regulamento de Taxas

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Lei nº 42/2006 de 25 de agosto

Estabelece o regime especial de aquisição, detenção, uso e porte de armas de fogo e suas munições e acessórios destinadas a práticas desportivas

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Portaria nº 727/2006 de 20 de julho 

Regula o funcionamento das zonas de caça municipais

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